1. ACEITE DOS TERMOS

Ao acessar ou utilizar a plataforma fonIA, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize nossos serviços.

2. SOBRE O fonIA

O fonIA é uma plataforma de prontuário eletrônico desenvolvida especificamente para fonoaudiólogos, oferecendo recursos de inteligência artificial para otimização de relatórios e gestão clínica.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

3.1 Conformidade Profissional

O usuário é integralmente responsável por:

• ✅Seguir todas as diretrizes do Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa)
• ✅Cumprir as resoluções do seu Conselho Regional de Fonoaudiologia (CRFa)
• ✅Manter registro profissional ativo e regular
• ✅Exercer a profissão dentro de sua área de competência
• ✅Garantir que todos os prontuários atendam às normas vigentes

3.2 Proteção de Dados - LGPD

O usuário compromete-se a:

• ✅Cumprir integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• ✅Obter consentimento expresso dos pacientes para uso da plataforma
• ✅Informar os pacientes sobre o processamento de dados com IA
• ✅Respeitar todos os direitos dos titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade)
• ✅Implementar medidas de segurança adequadas em sua prática
• ✅Notificar vazamentos de dados conforme exigido por lei

3.3 Uso Adequado da Plataforma

É VEDADO ao usuário:

• ❌Compartilhar credenciais de acesso
• ❌Utilizar a plataforma para fins não relacionados à fonoaudiologia
• ❌Inserir dados falsos ou imprecisos
• ❌Violar direitos autorais ou de propriedade intelectual
• ❌Realizar engenharia reversa do sistema
• ❌Utilizar a plataforma para atividades ilegais

4. RECURSOS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

4.1 Transcrição de Áudio

• Utilizamos o serviço de transcrição de áudio da OpenAI
• Os áudios são processados de forma segura e não armazenados pelos provedores de IA
• Você mantém controle total sobre o conteúdo transcrito

4.2 Geração de Relatórios

• Utilizamos OpenAI GPT para auxiliar na organização de relatórios
• Os modelos NÃO são treinados com seus dados
• Todas as interações são criptografadas
• O conteúdo gerado deve ser sempre revisado pelo profissional

4.3 Responsabilidade Profissional

5. PRIVACIDADE E SEGURANÇA

5.1 Compromissos da fonIA

• 🔒Criptografia ponta a ponta de todos os dados
• 🛡️Servidores seguros em datacenter nacional certificado
• 📊Logs de auditoria completos
• 🚫Nunca vendemos ou compartilhamos dados com terceiros
• ✅Conformidade total com LGPD e normas do CFM/CFFa

5.2 Política de Backup

• Realizamos backup automático diário
• Dados mantidos em múltiplas localizações seguras
• Você é responsável por manter cópias locais quando necessário

6. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

6.1 Disponibilidade do Serviço

• Nos esforçamos para manter 99,9% de uptime
• Podem ocorrer manutenções programadas (com aviso prévio)
• Não nos responsabilizamos por falhas de internet do usuário

6.2 Limitação de Danos

Nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelo serviço nos últimos 12 meses. NÃO nos responsabilizamos por:

• ❌Danos indiretos ou lucros cessantes
• ❌Uso inadequado da plataforma pelo usuário
• ❌Decisões clínicas tomadas com base nos dados
• ❌Falhas em equipamentos do usuário

7. PREÇOS E PAGAMENTOS

7.1 Política de Preços

• Os preços podem ser alterados a qualquer momento
• Usuários ativos serão notificados com 30 dias de antecedência
• Alterações não afetam planos anuais já pagos

7.2 Inadimplência

• Atraso superior a 15 dias resulta em suspensão do acesso
• Atraso superior a 30 dias pode resultar em exclusão dos dados
• Taxas de religação podem ser aplicadas

8. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

8.1 Atualizações do Sistema

• Realizamos atualizações regulares para melhorar funcionalidades
• Novas funcionalidades podem ser incluídas sem custo adicional
• Funcionalidades podem ser descontinuadas com aviso prévio de 60 dias

8.2 Modificação dos Termos

• Estes termos podem ser alterados a qualquer momento
• Usuários serão notificados por email sobre mudanças
• Uso continuado após notificação constitui aceite das alterações

9. ENCERRAMENTO DA CONTA

9.1 Encerramento pelo Usuário

• Pode ser solicitado a qualquer momento
• Backup dos dados será disponibilizado por 30 dias
• Cancelamento não gera direito a reembolso proporcional

9.2 Encerramento pela fonIA

Podemos encerrar contas em caso de:

• ❌Violação destes termos
• ❌Uso inadequado da plataforma
• ❌Inadimplência prolongada
• ❌Atividades ilegais

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

10.2 Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias.

10.3 Contato

Para dúvidas sobre estes termos:

📧 Email: [email protected]

10.4 Validade

Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.